Termos e Condições de Uso

A LindenBier é um website disponível em www.lindenbier.com.br, mantido e disponibilizado pela Cervejaria Treze Tilias LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 22.326.399/0001-38, com sede com sede na cidade de Treze Tilias/SC, na Rua Videira, 585, sala 03, centro, CEP 89650-000 e operado pela CodeForce Soluções Tecnológicas Ltda, pessoa jurídica com sede na cidade de Concórdia/SC, na Rua Anita Garibaldi, 864, CEP 89701-054, inscrita no CNPJ sob o nº 37.544.267/0001-50.

Visando regular o uso e acesso ao website www.lindenbier.com.br (“Site”), a LindenBier disponibiliza os Termos e Condições de Uso (doravante “Termos”) a Você (doravante também “Usuário”).

O Usuário poderá acessar e visualizar estes Termos a qualquer momento no Site, por disponível em https://lindenbier.com/termos-e-condicoes-de-uso. Ainda, aplicam-se, conjuntamente a estes Termos e na utilização do Site o quanto disposto na Política de Privacidade, disponível em https://lindenbier.com/politica-de-privacidade

Ainda, estes Termos poderão ser atualizados, a qualquer tempo, pela LindenBier.

 

CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE

Para que o Usuário possa realizar compras no Site, ele precisará se cadastrar através de um endereço de e-mail, momento em que criará a sua “Conta”.

Ao finalizar o cadastro para realizar sua primeira compra no Site, ou se cadastrar para recebimento de mensagens com promoções e ofertas do Site e/ou produtos da LindenBier, o Usuário poderá consentir com as disposições destes Termos e da Política de Privacidade.

Toda informação fornecida pelo Usuário por meio do Site deverá ser verdadeira. Assim, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar durante o preenchimento dos respectivos formulários. Ainda, o Usuário poderá exercer o seu direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, para manter toda a informação fornecida a LindenBier permanentemente utilizada, de forma que sempre reflita a realidade de seus dados.

O acesso ao Site e às suas funcionalidades destina-se aos Usuários que possuam idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Desse modo, solicitaremos a Usuário, em seu primeiro acesso ao Site, que confirme sua idade, por meio da resposta à pergunta “VOCÊ POSSUI MAIS DE 18 ANOS?”. Portanto, ao aceitar os presentes Termos, o Usuário reitera que possui mais de 18 (dezoito) anos de idade, podendo, assim, acessar o conteúdo disponibilizado no Site, nos termos da legislação brasileira.

Caso a LindenBier venha a tomar conhecimento que um menor de idade ou por pessoa incapaz acessa o Site e as suas funcionalidades, a sua Conta será removida imediatamente ou suspensa, de acordo com o caso.

Ao aceitar os presentes Termos, o Usuário se responsabiliza, com exclusividade e mesmo perante terceiros, por todo e qualquer dano ou prejuízo decorrente das informações fornecidas por ele, inclusive se estas forem consideradas incorretas, inverídicas ou incompletas, sujeitando-se a todas as sanções aplicáveis nos termos da legislação brasileira, inclusive em âmbito criminal.

Ainda, o Usuário reconhece ser o único responsável pela sua senha cadastrada no Site, a qual não deverá ser compartilhada com terceiros, sendo ele o único e exclusivo responsável por compras ou acessos indevidos decorrentes de qualquer uso inadequado ou negligente de suas senhas.

 

VAMOS COMPRAR!

É uma satisfação atendê-lo! Assim, ficamos muito felizes quando o Usuário, ao acessar o Site, opta por adquirir nossos produtos! Para tanto, disponibilizaremos ao Usuário todas as informações referentes às formas de pagamento e à entrega dos produtos adquiridos no ato da compra, para que ele sempre tenha acesso à informação mais atualizada, clara e completa que podemos oferecer!

Os produtos serão entregues a Usuário pela LindenBier ou por empresa terceira contratada para esta finalidade, no prazo indicado quando da aquisição dos produtos, que levará em consideração o produto selecionado e o endereço de entrega. Pedidos com vários produtos, que contenham prazos de entrega diferentes, poderão ser enviados separadamente.

As entregas somente serão realizadas no endereço indicado no ato da compra, de segunda a sexta-feira, entre as 8h00m e as 21h00m, mediante a assinatura de quem o recebeu. Por isso, certifique-se sempre de que haverá alguém para recebê-los! Os produtos serão entregues apenas a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, sendo necessária a apresentação de documento de identificação com foto no ato do recebimento.

A fim de viabilizar a entrega dos produtos selecionados, a LindenBier, ou a empresa contratada para esta finalidade, realizará até 03 (três) tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48 (quarenta e oito) horas entre uma entrega e outra. Caso as 03 (três) tentativas falhem, o pedido será remetido para a sede da LindenBier, devendo o Usuário entrar em contato conosco para resolução da questão.

Em caso de dúvidas sobre a compra ou entrega de produtos, o Usuário poderá nos contatar pelos meios informados no Fale Conosco, item 8 deste Termo.

 

RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

Ao utilizar o Site e aceitar os presentes Termos, o Usuário declara: (i) ser civilmente capaz à luz da legislação brasileira, maior de 18 anos e penalmente imputável; (ii) estar ciente de que é vedada a disponibilização de qualquer conteúdo ilícito, contrário à moral e aos bons costumes, ou que possa violar direitos de terceiros, bem como material que incorpore vírus, elementos nocivos no Site; e (iii) que toda e qualquer utilização do Site terá apenas finalidades lícitas, reconhecendo que é o único responsável pelo uso do Site, isentando terceiros de toda e qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos decorrentes de seu uso.

O Usuário reconhece, ainda, que a LindenBier poderá excluir do Site, a seu exclusivo critério, qualquer conteúdo, comentário ou informação que viole a legislação brasileira, a moral e os bons costumes geralmente aceitos, quaisquer direitos de terceiros, que seja ofensivo, difamatório ou abusivo ou desrespeite, de qualquer forma, qualquer disposição destes Termos.

Ainda, o Usuário reconhece que o conteúdo disponibilizado por meio do Site como textos, imagens, fotografias, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software do Site, desenhos gráficos e códigos fonte, são de propriedade exclusiva da LindenBier ou de terceiro que autorizou sua utilização no Site, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.

O Usuário declara estar ciente, ainda, de que todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados Site são de propriedade da LindenBier ou de terceiro que admitiu e permitiu seu uso, sem que a utilização e o acesso ao Site possam ser entendidos como autorização para que o Usuário cite ou utilize tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

 

DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO

O acesso ao Site da LindenBier é concedido ao Usuário por prazo indeterminado. A LindenBier, no entanto, está facultado a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso ao Site, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário.

A LindenBier, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao Site, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem estes Termos.

 

O QUE NÃO É DE RESPONSABILIDADE DA LINDENBIER?

 Em decorrência de questões técnicas e operacionais, a LindenBier não pode garantir a total disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento do Site, nem garante a utilidade do Site, para a realização de qualquer atividade em concreto.

Desse modo, a LindenBier não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao Site, ou por falhas de funcionamento deste, nem se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuídos ao Site, pela falibilidade do mesmo, nem por qualquer dificuldade de acesso.

A LindenBier utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário no Site, no entanto não garante que terceiros não autorizados não farão uso de meios ilícitos para obter indevidamente tais informações. Assim, a LindenBier se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da LindenBier.

Caso a LindenBier seja implicado de qualquer maneira em cobranças extrajudiciais ou qualquer outra medida judicial em decorrência de danos causados por um Usuário ou pessoas pelas quais é responsável o Usuário, este se obriga a intervir nos procedimentos em trâmite, de modo a isentar a LindenBier de qualquer possível resultado negativo. Ainda que tais esforços não sejam suficientes, a LindenBier terá direito integral de regresso contra seus usuários quando o dano a ser indenizado decorra direta ou indiretamente de culpa de um Usuário.

A LindenBier não garante a ausência de vírus no Site, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos.

A LindenBier não verifica ou controla o uso que o Usuário faz do Site. Dessa forma, a LindenBier se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da utilização do Site ou que possam ser devidos à falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade do conteúdo lá disponibilizado, bem como da informação que os Usuários proporcionam a outros Usuários sobre si mesmos e, em particular, ainda que não de forma exclusiva, pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam ser devidas à suplantação da personalidade efetuada por um Usuário em qualquer classe de comunicação realizada por meio do Site.

A LindenBier não tem a obrigação de fornecer e não fornecerá eventuais logs ou registros de conexão e de acesso à aplicação que não digam respeito ao próprio Usuário solicitante, exceto se assim determinado por decisão judicial.

 

PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO

 Na hipótese de um Usuário ou um terceiro considerar que existem informações, fatos ou circunstâncias que constituem atividade ilícita no Site, especialmente em caso de violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, deverá enviar comunicação a LindenBier contendo os seguintes dados:

  • Dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do solicitante;
  • Especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no Site e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos;
  • Fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade; e
  • Se o caso, declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos.

Sempre de acordo com a legislação em vigor, a partir da ciência, a LindenBier poderá excluir conteúdo acusado como ilícito, assim como fornecer informações às autoridades competentes, mediante o competente requerimento, com a finalidade de viabilizar a apuração de condutas ilegais.

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL

 Você, Usuário, é titular de todo o conteúdo que inserir no Site, sob qualquer forma. Você declara, ainda, que o conteúdo inserido no Site é de sua autoria ou, sendo de autoria de terceiro, que você detém as autorizações e licenças necessárias para utilizar tal conteúdo. A LindenBier Cerveja não é responsável caso você, sem nosso conhecimento, venha a se utilizar, inserir, manipular ou apresentar conteúdo de autoria de terceiro como sendo de sua autoria ou ainda que o faça falsamente alegando que tem autorização do titular do conteúdo para tal.

O Usuário é responsável pelo conteúdo inserido no Site e declara que tem o direito ou as necessárias licenças para utilizar-se de tal conteúdo. Na eventualidade de tal presunção provar-se falsa, mediante descoberta fortuita ou notificação do interessado, o conteúdo em questão será imediatamente removido do Serviço, sendo notificado o Usuário responsável sobre a remoção, exceto no caso de determinação judicial em contrário. A LindenBier não se responsabiliza pela violação, pelo usuário, de direitos de propriedade intelectual de terceiro, sendo o Usuário responsável pela violação obrigado a intervir nos procedimentos em trâmite de modo a isentar a LindenBier de qualquer possível resultado negativo. Ainda que tais esforços não sejam suficientes, a LindenBier terá direito integral de regresso contra seus usuários quando o dano a ser indenizado decorra direta ou indiretamente de culpa de um Usuário.

A LindenBier declara que não realiza e não está obrigada a realizar controle prévio do conteúdo submetido no Site.

A LindenBier é titular exclusiva de todos os direitos, morais e patrimoniais, incidentes ou eventualmente incidentes sobre aspectos visuais e/ou artísticos do Serviço, das interfaces da Plataforma, bem como o código-fonte, os elementos técnicos, de design, de processos, relatórios, e outros que nos ajudam a caracterizar o Site, todos os sinais distintivos, marcas, logos e qualquer material passível de proteção por direitos autorais ou propriedade industrial. Para permitir sua utilização do Site, a LindenBier concede, pela duração da manutenção da sua Conta, uma licença de uso pessoal, limitada, revogável, intransferível, não exclusiva e não passível de sublicenciamento, dos direitos de propriedade intelectual necessários à utilização do Site, o que não inclui direitos de reprodução, alteração, comunicação ao público ou qualquer forma de distribuição. É estritamente proibida qualquer tipo de cópia, alteração ou redistribuição da aplicação, do website, do código-fonte ou de qualquer elemento incluído sob a sigla Propriedade Intelectual, em parte ou no todo. Você também concorda que não vai fazer, tentar fazer, ou ajudar alguém a fazer nenhum tipo de engenharia reversa ou tentativa de acesso ao código fonte e estrutura do banco de dados, em relação ao Serviço.

 

INFORMAÇÕES SOBRE A SUA CONTA E QUESTÕES LIGADAS À COMPRA

Visando esclarecer as dúvidas dos Usuários sobre a Conta, bem como condições de compra, dúvidas frequentes, trocas e devoluções, política de frete, clube de assinatura e parcerias, a LindenBier a disponibiliza ao final do Site um espaço especial para que os Usuários tenham informações rápidas e objetivas sobre essas questões. Para isso, entrar em contato com a Central de Atendimento através do e-mail atendimento@lindenbier.com.br.

 

HÁ POSSIBILIDADE DE ARREPENDIMENTO?

 Nos termos da legislação brasileira, a LindenBier garante ao Usuário o exercício do direito ao arrependimento, quando da aquisição de produtos por meio do Site. Assim, o Usuário poderá exercer seu direito no prazo de até 07 (sete) dias corridos a contar da data do recebimento dos produtos adquiridos.

Caso o Usuário se arrependa da compra, antes da entrega dos produtos, e a forma de pagamento selecionada tenha sido o boleto bancário, ainda não efetivamente pago, o pedido será cancelado automaticamente no prazo de 02 (dois) dias úteis após o vencimento do boleto não pago, sem qualquer ônus ao Usuário. Mas, caso o pedido tenha sido pago por qualquer meio de pagamento, será necessário aguardar a confirmação do pagamento e solicitar a devolução por meio da Central de atendimento, no e-mail atendimento@lindenbier.com.br.

Entretanto, caso os produtos tenham sido efetivamente entregues, o Usuário deverá devolver os produtos em sua embalagem original, no estado em que foi recebido, com todos os componentes e acessórios adquiridos, sem qualquer danificação ou indícios de uso, para viabilizar a devolução pela LindenBier dos valores efetivamente pagos. Nesse caso, a devolução também deverá ser solicitada por meio das formas de contato indicadas acima. Recebido o produto pela unidade da LindenBier, serão verificadas se as condições estabelecidas nestes Termos foram observadas. Em caso positivo, será providenciada a restituição no valor integral da compra.

 

FALE CONOSCO!

Consideraremos válidas todas as notificações e comunicações encaminhadas pelo Usuário a LindenBier em qualquer dos meios disponibilizados no Site, sendo eles: o Usuário poderá nos contatar por meio do e-mail atendimento@lindenbier.com.br, ou por meio do telefone:(49) 3537-0277, de segunda a sexta feira, das 9h às 18h (exceto feriados).

 

PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS

A LindenBier possui política expressa sobre como se efetua a coleta e o tratamento dos dados pessoais obtidos por meio do Site. As informações de cadastro e demais informações sobre os Usuários estão sujeitas ao tratamento definido na referida Política.

Para maiores informações, favor consultar o documento “Política de Privacidade”, acessível por meio do link https://lindenbier.com/politica-de-privacidade. Tal documento constitui parte integrante e indissociável do presente documento e deverá ser lido atentamente por todos os Usuários.

Na hipótese das disposições contidas nos Termos e Condições de Uso conflitarem com as disposições previstas na Política de Privacidade, observar-se-á o disposto no documento que trate do tema com maior especificidade.

OUTRAS DISPOSIÇÕES

A presente relação jurídica é exclusivamente regida pela lei brasileira, sendo esta integralmente aplicável a quaisquer disputas que possam surgir sobre a interpretação ou execução deste contrato, assim como qualquer outra disputa que envolva direta ou indiretamente a prestação dos serviços neste documento descritos.

Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento dos termos e condições deste contrato ou de prerrogativas decorrentes dele ou de lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.

Se qualquer parte destes Termos for considerada nula, inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A falha da LindenBier em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Fica eleito o Foro do local de residência do Usuário, no Brasil para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

ENTRE EM CONTATO

 Caso você tenha dúvidas ou solicitações sobre estes Termos de Uso, sobre nossas práticas, ou sobre nosso serviço, por favor entre em contato:

-e-mail: atendimento@lindenbier.com.br

-Telefone:(49) 3537-0277

De segunda à sexta-feira, das 9h às 18h (exceto feriados).

 

Última atualização: 15.09.2020